Tag: Cintia Nazaré de Jesus

A INCONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO DA ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOSA INCONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO DA ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS

A INCONSTITUCIONALIDADE NA VEDACAO DA ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOSBaixar RESUMO: Inicialmente, salienta-se que a família resta compreendida como sendo a verdadeira base da sociedade e, em razão disso, é oportuno mencionar que uma das…