RESUMO: O Direito ambiental deve ser reconhecido como norma direito fundamental, vez que se encontra em todas as dimensões dos direitos fundamentais, na medida em que se mostra uma qualificação do próprio direito à vida, ao passo que impõe a todos o direito à sadia qualidade de vida. De tal modo, mostra-se um direito universal, indisponível e imprescritível. Desta forma, o objetivo do trabalho é analisar os direitos dos animais, especificamente os animais domésticos que sofrem maus tratos na cidade de Curitiba-PR, e as políticas públicas de enfrentamento para coibir tais condutas, bem como para punir os agentes que praticam maus tratos em animais. Para tanto, utilizou-se uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo, descritivo e exploratório, através de legislações, doutrinas, livros, artigos, trabalhos acadêmicos e jurisprudências. Mesmo com a recente alteração na legislação, o país ainda engatinha de forma morosa no que tange à punibilidade, portanto, a implementação de políticas públicas necessárias que sejam de fato efetivas. Especificamente no que tange ao município de Curitiba foi abordado no presente trabalho algumas das diversas implementações de políticas públicas sobre o tema, aos quais poderão servir de exemplos para outros municípios. Por fim, resta evidente que a presença dos animais em nosso meio é de suma importância, uma vez que eles desde os primórdios sempre fizeram parte de nosso ecossistema, e são dignos, portanto, de normas de direito efetivas, bem como reconhecimento e proteção jurídica adequada.
ABSTRACT: Environmental law must be recognized as a fundamental right, since it is found in all dimensions of fundamental rights, as it shows a qualification of the right to life itself, while imposing on everyone the right to a healthy quality of life. In such a way, it is shown to be a universal right, unavailable and imprescriptible. Thus, the objective of the work is to analyze the rights of animals, specifically domestic animals that suffer mistreatment in the city of Curitiba-PR, and the public policies to curb such conduct, as well as to punish agents who practice mistreatment in animals. For that, a bibliographical review of qualitative, descriptive and exploratory character was used, through legislations, doctrines, books, articles, academic works and jurisprudence. Even with the recent change in legislation, the country is still slow in its infancy with regard to punishment, therefore, the implementation of necessary public policies that are in fact effective. Specifically with regard to the municipality of Curitiba, this work addresses some of the various implementations of public policies on the subject, which may serve as examples for other municipalities. Finally, it is evident that the presence of animals in our environment is of paramount importance, since they have always been part of our ecosystem since the beginning, and are therefore worthy of effective legal norms, as well as adequate legal recognition and protection.
Orientador: Saulo Gomes Karvat