RESUMO: Este Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a aplicação do compliance no combate à fraude corporativa. Nesse particular, é oportuno dispor que o compliance consiste em regras estabelecidas dentro de uma corporação, sendo que, uma vez instituídas, é necessário que seja devidamente observada no âmbito da empresa por todos os seus componentes. No ordenamento jurídico brasileiro o compliance foi objeto de alusão, inicialmente, pela Lei n.º 12.683, de 2012 – ora nominada como Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro – e, posteriormente, alavancado pela Lei n.º 12.846, de 2013 – intitulada como Lei Anticorrupção. Diante deste contexto, a finalidade da pesquisa acadêmica é abranger o estudo mais detido a respeito do compliance, desde o seu surgimento no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, para, ao final, delimitar alguns instrumentos e técnicas que podem se valer a corporação no sentido de averiguar e, ainda, promover condutas mais éticas de todos àqueles que possuem algum tipo de envolvimento com a corporação.
Orientador: Pedro Augusto Cruz Porto