RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso, desbrava, onde por vezes o Direito, disciplina que se encontra para além do codificado e exige em seu manuseio um olhar multidisciplinar, instigando a conversar com outras áreas, nesta ocasião com o auxílio das ciências contábeis e da administração, visa-se demonstrar a importância da adequação empresarial ao ordenamento Jurídico Brasileiro, a disposição para se adquirir a personalidade jurídica, as devidas consequências de sua aquisição e a busca pela proteção patrimonial, os devidos cuidados, para
que não ocorra a confusão patrimonial e assim se cobrir com o véu da autonomia patrimonial e consequentemente afastar as hipóteses de Desconsideração da Personalidade Jurídica, seja ela de sua maneira típica, onde busca satisfazer um inadimplemento obtido pela empresa, que será adimplido pelo patrimônio pessoal dos sócios, seja pelo viés inverso, onde se buscará na empresa, satisfazer uma obrigação pessoal, ocorrendo aqui a chamada Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, é notório hoje seu amplo cabimento dentro de nosso ordenamento jurídico, se faz necessário, um breve relato de sua construção histórica, e o seu desenvolvimento pela doutrina, até a devida efetivação em nossa legislação, como sua aplicação inicial ao Código De Defesa do Consumidor, sua inserção no Código Civil, e o estudo de suas duas teorias: a teoria maior e a teoria menor, passando ao ponto de abordar suas hipóteses e requisitos, visando alcançar a proteção do patrimônio empresarial.
ABSTRACT: This course completion work breaks out, where sometimes Law, a discipline that is beyond the codified and requires in its handling a multidisciplinary look, instigating to talk with other areas, on this occasion with the help of accounting sciences and administration, the aim is to demonstrate the importance of business adequacy to the Brazilian legal system, the willingness to acquire legal personality, the appropriate consequences of its acquisition and the search for asset protection, due care, so that patrimonial confusion and thus, covering itself with the veil of patrimonial autonomy and consequently removing the hypothesis of Disregard of the Legal Personality, be it in its typical way, where it seeks to
satisfy a default obtained by the company, which will be paid by the partners’ personal assets, or by the inverse bias, where the company will seek to satisfy a personal obligation, occurring here the so-called Disregard Inverse of the Legal Personality, today its broad scope within our legal system is notorious, it is necessary a brief account of its historical construction, and its development by the doctrine, until the proper implementation in our legislation, as its initial application to the Code Of Consumer Protection, its insertion in the Civil Code, and the study of its two theories: the major theory and the minor theory, going as far as to address its hypotheses and requirements, aiming to achieve the protection of business assets.
Orientador: Antônio Augusto Cruz Porto