RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de discorrer sobre a concessão da liberdade
provisória, diante da pandemia do COVID-19. Após ser declarado estado de
calamidade pública, diversas recomendações foram divulgadas pelo Ministério da
Saúde para tentar diminuir os impactos na proliferação do vírus. E para tentar
minimizar os efeitos da pandemia dentro do sistema carcerário, que é de
conhecimento do Estado a sua precariedade e as más condições que os agentes
vivem, em 17 de março de 2020, o CNJ através da resolução nº 62/2020, divulgou
algumas recomendações para que os magistrados, pudessem avaliar as condições
processuais dos apenados, para tentar diminuir o impacto da pandemia dentro das
penitenciarias do país.
ORIENTADOR: Murilo Henrique Pereira Jorge