RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os efeitos nas relações de consumo após a privatização da telefonia no Brasil. Esse estudo analisará o que são empresas estatais, classificando-as em empresas públicas e sociedade de economia mista. Além disso, demonstrará a história das estatais no Brasil, fazendo um comparativo com outros países e mais profundamente nos Estados brasileiros. Neste vértice, tem o objetivo primordial de demonstrar a história da Telecomunicações Brasileiras S.A – Telebrás, uma vez que, a empresa surgiu no ano de 1972 e teve seu marco para que começasse a ocorrer a privatização em 1995, inclusive, foi um dos primeiros setores (telecomunicação) a serem privatizados, devido a aprovação da Emenda Constitucional. Após ocorrer esse marco no setor de telecomunicações, houve a necessidade de criar uma Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel para fiscalizar os serviços prestados pelo meio privado. Deste modo, o direito do consumidor esteve ainda mais presente, uma vez que houve a necessidade de a agência reguladora – Anatel cuidar e proteger a parte mais vulnerável nas relações de consumo: o consumidor. Destarte, os efeitos que surgiram após a privatização da empresa de telefonia afetaram o consumidor e trouxeram uma reação positiva para o mercado brasileiro.
Orientador: Roberto Siquinel