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RESUMO: Este trabalho busca compreender a natureza jurídica da responsabilidade civil do médico como agente de tratamento de dados, quando no exercício da telemedicina, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inicialmente serão explorados os principais conceitos trazidos pela LGPD. Em seguida, abordar-se-á aspectos históricos, conceituais e normativos relacionados à telemedicina. Na sequência, discorrer-se-á sobre as naturezas jurídicas da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados e, em especial, a do médico atuando na telemedicina, sob a luz da LGPD. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental, com análise dos materiais de forma teórica e qualitativa, sendo exploratória e, tendo sido empregado o método dialético. Por fim, embora a atividade médica, em regra, seja considerada como atividade meio, demandando a aferição da culpa para sua responsabilização, quando sob o enfoque do tratamento de dados a responsabilidade civil deve ser aferida sob o prisma da responsabilidade civil objetiva.
ABSTRACT: This study aims to understand the legal nature of the physician’s civil liability as a data processing agent, when exercising telemedicine, from the perspective of the General Law of Data Protection (GLDP). Initially, the main concepts brought by GLDP will be explored. Next, it will address historical, conceptual, and regulatory aspects related to telemedicine. Subsequent, it will discuss the legal nature of the physician’s civil liability as data processing agents who works with telemedicine, from the perspective of the GLDP. In this regard, a bibliographic and documental research was conducted, with analysis of the documents in a theoretical and qualitative way, the research was exploratory with the use of the dialectical method. Finally, although medical activity, generally, is considered an activity of means, with the precondition of guilt for its liability, when the focus is on data processing, civil liability must be assessed from a legal point of view of objective civil liability.
ORIENTADOR: Rafael de Oliveira Gogola