RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir a abordagem do Poder Judiciário acerca dos portadores de distúrbios comportamentais, como o psicopata. Este assunto é bastante relevante em que abrange um conteúdo de teor multidisciplinar, conciliando o Direito Penal, as Ciências Forenses e a Medicina Psiquiátrica e Pericial. Contudo, apesar dessa cooperação entre as ciências, analisar questões como modificações anormais da responsabilidade e da capacidade do criminoso, torna-se um desafio para a seara do Direito Penal, especialmente, quanto a sua imputabilidade, no caso concreto, já que o diagnóstico dessa patologia é complexo e pode determinar alterações quanto ao regime de cumprimento da pena e de possíveis medidas de segurança. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo, qualitativo, através de revisão bibliográfica por livros e artigos relacionais ao tema. Conclui-se que o fato de o agente ser possuidor de um transtorno mental, para o Direito Penal, não significa, necessariamente, que o indivíduo seja inimputável, entretanto, o esclarecimento do quadro mental do réu é nevrálgico para a correta aplicação da medida penal, dentro dos parâmetros da justiça e da proporcionalidade.
ABSTRACT: This article aims to discuss the Judiciary’s approach to people with behavioral disorders, such as psychopathy. Very relevant subject that covers multidisciplinary content, reconciling Criminal Law, Forensic Sciences and Psychiatric and Expert Medicine. However, despite this cooperation between the sciences, analyzing issues such as abnormal changes in the criminal’s responsibility and capacity, become a challenge for the area of Criminal Law, especially regarding its imputability in the specific case, since the diagnosis of this pathology it is complex and can determine changes in the regime of serving the sentence and possible security measures. The methodology used was the descriptive, qualitative study, through bibliographic review by books and articles related to the theme. It is concluded that the fact that the agent has a mental disorder, for Criminal Law, does not necessarily mean that the individual is non-imputable, within the parameters of justice and proportionality.
Orientador: André Peixoto de Souza