RESUMO: As relações entre direito e economia vêm sendo estudadas amiúde ao longo dos anos e caracterizam-se por uma influência recíproca, em que o ordenamento jurídico impacta decisões econômicas e é também por elas impactado. Da interdisciplinaridade dos estudos das várias áreas do conhecimento científico, emerge da Escola de Chicago, o movimento doutrinário denominado Análise Econômica do Direito, que em suas diversas vertentes, dedica-se a estudar as relações entre direito e economia. Abarcado por esta disciplina está outro relevante tema de pesquisa que é a Análise Econômica do Direito Ambiental, posto que a proteção do meio ambiente é valor fundamental para a sociedade. Destarte, imperioso fomentar discussões sobre um novo modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável e para fazer frente a esse desafio, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica a necessidade de mudanças na gestão das cidades, com a adoção de estratégias participativas de intervenção como forma de reduzir os conflitos socioambientais e diminuir os efeitos da degradação do meio ambiente. A mudança não é possível sem o envolvimento da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, enquanto provedores e também usuários de serviços ambientais. Por esta razão, a busca de harmonização entre atividade econômica e o desenvolvimento sustentável, traz à tona a importância da responsabilidade socioambiental. Diante deste emergente cenário, surge como dispositivo econômico-jurídico, relativamente recente na Política Ambiental, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que figura como importante ferramenta no contexto de uma economia verde, com foco na sustentabilidade ambiental. Trata-se de um instrumento econômico baseado na transferência de benefícios em troca de práticas conservacionistas que assegurem ou aumentem a prestação de serviços ambientais. Assim chegamos, finalmente, ao objeto de estudo desta pesquisa. O trabalho aqui apresentado é uma monografia que teve como premissa, o desenvolvimento de uma abordagem teórico-conceitual acerca do Pagamento por Serviços Ambientais. A pesquisa foi amparada em uma revisão de livros e trabalhos científicos desenvolvidos sobre PSA e está organizada em capítulos que buscam sintetizar seu conceito e apresentar o Projeto de Lei referente ao assunto. Outrossim, apresenta como campo de observação o Projeto “Conservador das Águas”, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Extrema/MG, em razão do seu pioneirismo, da durabilidade do programa e da região estratégica onde é implementado. As considerações partidas do contexto de Extrema induzem à constatação de que o PSA, como instrumento de política estatal, deve ser estudado pela ciência jurídica, de forma que ele seja moldado para a construção de uma racionalidade alinhada à Economia Ecológica. A pesquisa permitiu inferir que o PSA, no âmbito do Projeto “Conservador das Águas”, apresenta-se como um caminho a ser buscado pelo Direito no panorama da crise ambiental contemporânea, além de constatar a contribuição das mudanças provocadas nos aspectos socioambientais em prol da sustentabilidade do ecossistema local. Ademais, fortalece o argumento de que conservar a natureza é uma forma inteligente para solucionar problemas de gestão dos recursos hídricos, representando condição essencial para o desenvolvimento regional.

Orientador: Saulo Gomes Karvat