RESUMO: O presente trabalho trata-se da audiência de custódia, procedimento destinado a garantir a apresentação, sem demora, de toda pessoa presa a uma autoridade judiciária competente, sendo esta uma determinação expressa em pactos internacionais aos quais o Brasil é signatário. Este instrumento visa resguardar todas as garantias do custodiado, tanto em relação à legalidade de sua prisão, quanto a
sua integridade física, condições pessoais e necessidade de se manter o
cerceamento de sua liberdade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da realização da audiência de custódia no Brasil como instrumento de diminuição do uso de prisões cautelares. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica acerca da conceituação, previsão normativa e procedimento da audiência de custódia, bem como quanto aos tipos de prisões cautelares previstos em nosso ordenamento jurídico, além de levantamento e análise de dados referentes à aplicação de prisões preventivas desnecessárias no Brasil, aplicação de medidas cautelares diversas à prisão e estatística dos resultados das audiências de custódia. Desta forma, observou-se que a implantação do instituto em tela vem contribuindo de forma efetiva para redução da decretação de prisões de caráter cautelar, as quais eram aplicadas anteriormente de forma arbitrária, o que implicava na sustentação de prisões desnecessárias e, consequentemente, no abarrotamento do sistema
carcerário nacional.
ABSTRACT: This study is about the custody hearing, procedure destined to guarantee the presentation, without delay, of all people detained by a competent judicial authority, which is a determination expressed in international agreements to which Brazil is also a member. This instrument aims to ensure all the guarantees of the custodian, based on the legality of their arrest as well as their physical integrity, personal
conditions and need to keep the restriction of their freedom. The goal of this study is to analyze the effectiveness of the custody hearing in Brazil as an instrument to reduce the use of precautionary prisons. To reach this goal, a literature review was carried out in order to gather information about the conceptualization, rules and procedures of the custody hearing, as well as the types of precautionary prisons used in our legal system. The collection and analysis of data regarding the application of unnecessary preventive detentions in the Brazil, application of various
precautionary measures to arrest and statistics of custody hearings results were also included in this study. Therefore, it was observed that the implementation of the online institute has effectively contributed to the reduction of the number of precaution arrests, which were previously applied in an arbitrary way, resulting on the increase of unnecessary arrests and, consequently, overcrowding the national prison
system.
Orientador: Luís Roberto de Oliveira Zagonel