TCC On-line Direito - Bacharelado ENCARCERAMENTO FEMININO: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DOS DIREITOS HUMANOS

ENCARCERAMENTO FEMININO: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DOS DIREITOS HUMANOS

RESUMO: O número de mulheres que se encontram no sistema prisional no Brasil vem crescendo de forma gradativa. Além de todos os desafios já enfrentados dentro do encarceramento, as mulheres enfrentam ainda mais dificuldades, tendo em vista a desigualdade e discriminação de gênero, as vulnerabilidades, o esquecimento e abandono dos entes familiares e, principalmente, os seus parceiros, além de todos os desafios com relação à saúde e necessidade de higiene pessoal. Dar publicidade para a realidade do encarceramento feminino e mostrar os direitos da pessoa humana e aqueles inerentes às mulheres encarceradas que são, na maioria das vezes, desrespeitados, é primordial para que se possa olhar o sistema prisional com base em uma perspectiva de gênero e, ainda, dar ênfase em medidas que possam propiciar o desencarceramento. O presente trabalho tem como objetivo analisar a realidade precária enfrentada no encarceramento feminino e até que ponto a desigualdade enfrentada influencia na política de readaptação da condenada após o cumprimento da pena. Esse trabalho ainda versará sobre a análise da realidade brasileira, onde em uma sociedade enraizada em uma ideia de punição, tendo o foco na repressão prevalecendo sobre o da prevenção, as mulheres permanecem esquecidas pelo Estado e sua realidade dentro do cárcere não é debatida, se tornando invisível para grande parte da sociedade. Esse esquecimento e omissão em relação ao tema, traz uma impossibilidade de vida digna e saudável tanto para elas quanto para crianças no interior das unidades prisionais brasileiras.

Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar

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