RESUMO: O presente estudo trata sobre a liberdade de expressão e os desafios ao direito na era digital. Posto que hoje, tramita na Câmara, o projeto de lei 2.630, que visa regular a responsabilidade e transparência na internet, e que está gerando polêmica, tanto pelo texto aprovado no Senado Federal, como pelo tempo do debate sobre o tema. O estudo tem como objetivo abordar e avaliar o valor da liberdade de expressão em uma sociedade democrática, analisando o contexto digital e de globalização no qual está inserida, e através de um método descritivo e exploratório, mediante fontes de pesquisas bibliográficas, documentais e plataformas online, buscar identificar os desafios sociais frente ao direito a liberdade de expressão, que podem advir da regulamentação de certas condutas no meio digital, como as fake news.
Orientador: Carlos Henrique Diedrichs Pimpão