RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo avaliar e estabelecer alguns princípios de intervenção do estado regulador nas novas tecnologias e na economia do compartilhamento. No Brasil, essa disseminação se deu com a chegada dos “apps” de transporte individual de passageiros principalmente o aplicativo Uber nas principais metrópoles brasileiras, e os conflitos gerados nos grandes centros urbanos, resultante de um conflito de interesses com o setor de táxis. Esses conflitos se enquadram em uma nova problemática mais ampla: a adequação da economia do compartilhamento com a economia tradicional. O trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre desde a criação até os dias de hoje sobre essa nova modalidade de economia no mundo. Procurar compreender a economia do compartilhamento e seus desafios, mostra as características únicas a serem entendidas desse novo fenômeno. O segundo passo é entender a regulação e os desafios enfrentados por essa nova modalidade de economia de compartilhamento adaptável de se pensar a regulação. Esse trabalho irá verificar se o estado regulador detém ferramentas adequadas para regular esses novos agentes, do setor de transporte urbano individual de passageiros nas principais cidades do País e mais detalhadamente no município de Brasília. Por fim, propõem-se algumas premissas que o estado regulador deve cumprir para reagir de forma adequada a esse novo fenômeno social.
Orientadora: Fabiana Passos de Melo