RESUMO: O referido trabalho examina o programa de Compliance e os meios de gestão corporativa de riscos no ordenamento jurídico brasileiro. Na esfera jurídica, a legislação penal assim como as leis específicas, tratam de temas como lavagem de dinheiro, anticorrupção e consequentemente sanções mais gravosas aos indivíduos que possam alcançar o âmbito nacional e internacional. Pretende-se, ao longo da pesquisa, dinstinguir a aplicação do Compliance entre a área empresarial e penal, avaliando os procedimentos internos de controle e prevenção de riscos. Ao analisar alguns efeitos deste instituto, serão utilizados como objeto do presente estudo casos relacionados a empresas nacionais e internacionais e multilaterais. Os resultados apresentados se darão mediante pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, artigos e outras publicações que se relacionem com o tema. Deste logo, demonstrando os riscos atrelados a não utilização deste programa de Compliance e o aumento de práticas criminosas dentro das empresas. Agregando também dentro deste programa, pessoas que tenham um conjunto de valores e princípios que refletem diretamente na organização dessas corporações, e a influência nas melhores estratégias e tomadas de decisões, que resultem em uma cultura coorporativa e ética.
ABSTRACT: This work examines the Compliance program and the means of corporate risk management in the Brazilian legal system. In the legal sphere, criminal law as well as specific laws deal with issues such as money laundering, anti-corruption and, consequently, more severe sanctions against individuals who can reach the national and international scope. It is intended, throughout the research, to distinguish the application of Compliance between the business and criminal areas, evaluating the internal risk control and prevention procedures. When analyzing some effects of this institute, cases related to national and international and multilateral companies will be used as the object of this study. The results will be presented through bibliographic and jurisprudential research, articles and other publications related to the theme. From this logo, demonstrating the risks linked to not using this Compliance program and the increase in criminal practices within companies. Also adding within this program, people who have a set of values and principles that directly reflect on the organization of these corporations, and the influence on the best strategies and decision making, which result in a corporate and ethical culture.
Orientador: Rafael Lima Torres