RESUMO: O presente trabalho versa sobre o problema fundiário nas Unidades de Conservação. Apesar de ser um tema importante para a conservação do meio ambiente brasileiro, observa-se ser pouco explorado. No caso especifico do Parque Nacional dos Campos Gerais, localizado no Estado do Paraná, verifica-se ser uma das áreas mais importantes do território Paranaense, com belezas cênicas e espécies raras em sua flora e fauna. No entanto, para que este espaço continue protegido, o Poder Público deve atuar precisamente no intuito de coibir a sua degradação. Uma dessas medidas é a regularização fundiária, a falta da correta desapropriação dos particulares que ocupam as áreas da unidade faz com que estes continuem exercendo atividades irregulares às diretrizes e aos objetivos do Parque. O trabalho contribui para ressaltar a importância da regularização fundiária, constata-se que não adianta o Poder Público criar espaços ambientalmente protegidos somente no papel, como ente legitimo da unidade, deve
adotar medidas corretas quanto à implantação, gestão e manejo das unidades, uma vez que são diretrizes básicas para a adequada conservação da Biodiversidade.
ABSTRACT: The present work deals with the land problem in the Conservation Units. Despite being an important theme for the conservation of the Brazilian environment, it is observed to be little explored. In the specific case of the Campos Gerais National Park, located in the State of Paraná, it turns out to be one of the most important areas in the territory of
Paraná, with scenic beauty and rare species in its flora and fauna. However, for this space to remain protected, the Government must act precisely in order to curb its degradation. One of these measures is land regularization, the lack of the correct expropriation of individuals who occupy the unit’s areas means that they continue to exercise activities that are irregular to the Park’s guidelines and objectives. The work contributes to emphasize the importance of land tenure regularization, it appears that the Government does not create environmentally protected spaces only on paper, as the
unit’s legitimate entity, it must adopt correct measures regarding the implantation, management and management of the units, once which are basic guidelines for the proper conservation of Biodiversity.
Orientador: Saulo Gomes Karvat