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jun 16
2021

COMPLIANCE: A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS

RESUMO: O referido trabalho examina o programa de Compliance e os meios de gestão corporativa de riscos no ordenamento jurídico brasileiro. Na esfera jurídica, a legislação penal assim como as leis específicas, tratam…

jun 15
2021

COMPETÊNCIA CRIMINAL: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES COMUNS CONEXOS AOS DELITOS ELEITORAIS

RESUMO: Numa sociedade onde opiniões conflitam o tempo todo, necessário é que haja um poder superior que oriente as todas as relações jurídicas…

jun 15
2021

COISA JULGADA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E SUA POSSÍVEL RELATIVIZAÇÃO

RESUMO: O presente trabalho analisa a aplicabilidade da teoria da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade nos casos em que a sentença já transitou…

jun 15
2021

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO U MA ABORDAGEM ECONÔMICO JURÍDICA SOBRE O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENT A I S NO PROJETO CONSERVADOR DAS ÁG UAS DE EXTREMA MG

RESUMO: As relações entre direito e economia vêm sendo estudadas amiúde ao longo dos anos e caracterizam-se por…

jun 15
2021

ABANDONO AFETIVO EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A RESPONSABILIDADE DOS GENITORES

RESUMO: Trata-se de pesquisa sobre a responsabilidade dos genitores em casos de abandono afetivo em decorrência da prática de alienação parental. O estudo surgiu diante das lacunas existentes…

jun 15
2021

A SUPRESSÃO AOS DIREITOS DO TRABALHO DA MULHER SOB A ÉGIDE DA REFORMA TRABALHISTA

RESUMO: É importante ressaltar que no decorrer do processo histórico a figura da mulher, mais precisamente na esfera do Direito do Trabalho, não fazia jus a…

jun 15
2021

A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AS MEDIDAS APLICADAS PELA JUSTIÇA SÃO EFICAZES?

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir a abordagem do Poder Judiciário acerca dos portadores de distúrbios comportamentais, como o psicopata. Este assunto…

jun 15
2021

A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA PELO ERRO DE DIAGNÓSTICO

RESUMO: A responsabilidade civil médica é um importante instituto que averigua a responsabilidade civil dos profissionais de medicina e garante a vítima a devida reparação por eventuais danos sofridos, advindos da atuação…

jun 15
2021

A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NOS CASOS DE PREMATURIDADE COMO DIREITO REPRODUTIVO DA MULHER

RESUMO: A evolução histórica dos direitos humanos é indispensável para que seja demonstrado com clareza o propósito da exceção da prorrogação do direito à licença-maternidade em…

jun 15
2021

A PRIVATIZAÇÃO DA TELEFONIA NO BRASIL E OS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os efeitos nas relações de consumo após a privatização da telefonia no Brasil. Esse estudo analisará o que são…