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Categoria: Jurídicas

Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas

jun 17
2021

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

RESUMO: A Era Digital trouxe consigo uma velocidade na evolução nunca antes visto. Diante disso, a privacidade, por exemplo, tornou-se ainda mais importante para a discussão jurídica, tendo em…

jun 17
2021

INTELIGÊNCIA ARTICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: UMA BUSCA PELA CELERIDADE E EFETIVIDADE

RESUMO: Este trabalho versa sobre como a inteligência artificial pode modificar o Poder Judiciário do modo que conhecemos. Para isso, inicia-se o estudo de alguns princípios jurídicos constitucionais, que…

jun 17
2021

INSTITUTO DOS PRECATÓRIOS – PROCESSAMENTO E GESTÃO DE PAGAMENTOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

RESUMO: O presente projeto busca descrever o procedimento do Instituto dos Precatórios e como se processa seu respectivo pagamento, em especial por parte do…

jun 17
2021

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A APLICAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA – PR

RESUMO: O presente estudo tem como tema a função social da propriedade e a aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial…

jun 17
2021

FRACIONAMENTO DA LICITAÇÃO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RESUMO: Trata do reconhecimento do fracionamento da licitação como ato de improbidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,…

jun 17
2021

DIREITO À PRIVACIDADE DOS INDIVÍDUOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 – LGPD

RESUMO: A evolução das atividades cibernéticas e a capacidade de obter informação passou a ser vista como mais um ativo de negócio bastante…

jun 16
2021

CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NO TRIBUNAL DO JÚRI ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

RESUMO: Cumprimento antecipado de sentença penal condenatória no Tribunal do júri antes do trânsito em julgado. Em razão de investigar a possível violação de princípios…

jun 16
2021

CRIMES CIBERNÉTICOS: O AUMENTO DE SUA INCIDÊNCIA NO MUNDO GLOBALIZADO

RESUMO: A presente pesquisa destina-se a demonstrar a evolução da tecnologia juntamente com o fenômeno da globalização e como elas transformaram a vida da sociedade tanto no que tange ao…

jun 16
2021

CONTRATOS DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER

RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar os contratos de locação em shopping center verificando a possibilidade de renovação e revisão dos contratos diante de situações de caso fortuito…

jun 16
2021

CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS CONFORME DECRETO Nº 9.760 DE 2019

RESUMO: O presente trabalho aborda o tema relativo à conciliação como meio de resolução na aplicação de sanções administrativas ambientais conforme decreto…