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Categoria: Jurídicas

Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas

Maio 23
2022

MULHERES REFUGIADAS NO BRASIL: VULNERABILIDADE E CONCESSÃO DE REFÚGIO

RESUMO: A presente pesquisa objetivou analisar as principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres refugiadas para a obtenção da concessão de refúgio no Brasil levando em consideração suas vulnerabilidades sob a perspectiva dos…

Maio 23
2022

ENCARCERAMENTO FEMININO: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DOS DIREITOS HUMANOS

RESUMO: O número de mulheres que se encontram no sistema prisional no Brasil vem crescendo de forma gradativa. Além de todos os desafios já enfrentados dentro do encarceramento, as mulheres…

Maio 23
2022

DO RECONHECIMENTO FACIAL A CONDENAÇÃO POR CONTA DO CABELO: UMA ANÁLISE PROCESSUAL PENAL DO CASO BÁRBARA QUERINO SOB A ÓTICA DO RACISMO ESTRUTURAL

RESUMO: Trata de uma análise processual penal do caso Bárbara Querino, mulher, negra e periférica. A presente…

Maio 20
2022

DIREITO DOS ANIMAIS – MAUS TRATOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS AMPARADO PELA LEI MUNICIPAL DE CURITIBA

RESUMO: O Direito ambiental deve ser reconhecido como norma direito fundamental, vez que se encontra em todas as dimensões dos direitos fundamentais, na medida em que…

Maio 20
2022

CRISE NOS PODERES DA REPÚBLICA: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso, explora o campo do Direito Constitucional, bem como, em conjunto com a Teoria do Estado, que tem como tema principal – ‘Crise nos…

Maio 20
2022

ASPECTOS DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

RESUMO: A presente pesquisa trata acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Ação de Improbidade Administrativa.…

Maio 19
2022

A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO DANO AMBIENTAL GERADO PELA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

RESUMO: O presente estudo científico possui como temática norteadora verificar os elementos que constituem a responsabilidade civil ambiental, causada pelos danos…

Maio 19
2022

A NULIDADE DOS CONTRATOS DE DOAÇÃO UNIVERSAL

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo entender o motivo pelo qual o legislador prevê nula a doação da integralidade dos bens sem reserva para subsistência. Embasado em princípios e garantias constitucionais este…

Maio 19
2022

A MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS

RESUMO: O presente trabalho se designa ao estudo do instituto da múltipla paternidade ou maternidade, alguns de seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. De forma genérica apresenta a visão da família…

Maio 19
2022

A LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ÓRGÃO AUXILIAR NA PERSECUÇÃO CRIMINAL

RESUMO: O tema do presente estudo vem de encontro a desafios, discussões e debates entre doutrina e jurisprudência acerca da legitimidade do Ministério Público na…