Categoria: Jurídicas

Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas

abr 10

2019

O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

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abr 10

2019

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: (ESTUDO DE CASO – ADPF 347)

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2019

O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO

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abr 10

2019

O DIREITO A RECLAMAÇÃO POR VÍCIOS OCULTOS EM AUTOMOTORES USADOS E A INTERPRETAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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abr 09

2019

O CONTEXTO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL

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abr 09

2019

O ACORDO DOS CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS

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abr 09

2019

NOVAS PERSPECTIVAS E APONTAMENTOS SOBRE O DANO MORAL E O DANO PSÍQUICO

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abr 09

2019

MEIO AMBIENTE E A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ALGUNS ASPECTOS)

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abr 09

2019

MEDIDA DE DESENCARCERAMENTO: A UTILIZAÇÃO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO MEDIDA ALTERNATIVA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

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abr 09

2019

INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES: MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PUNIÇÃO OU PEDAGÓGICA?

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