RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento omissivo nas
relações intrafamiliares, nas ocorrências de estupro de vulnerável. Abordar o tema
que ainda é tabu em nossa sociedade, é extremamente preciso e importante. De
acordo com a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cristina
Neme, cerca de 4 meninas de até 13 anos são estupradas por hora, e 76% dos casos
o agressor é um parente ou amigo próximo à família da vítima e o abuso acontece em
ambiente familiar. A legislação prevê um tipo de penalidade para as pessoas que tem
por obrigação o cuidado, proteção e vigilância, quando se omitem e não agem para
evitar o crime, violam o art. 13,§2º do CP. Muitas das situações, a figura do garantidor
de zelar, cuidar e proteger a vítima fica em segundo plano, pois diante da denúncia
da vítima visam proteger a reputação da família, desse modo, são omissos em
proteger os direitos da criança ou adolescente. Pretende-se com esta iniciativa,
analisar a possibilidade da aplicação da legislação para crimes de omissão imprópria,
para as pessoas que são instituídas nas relações familiares, e legalmente não se
configuram garantidores. Assim sendo, essa monografia vem para interpretar a
legislação referente a omissão imprópria, com intuito de analisar quem são as pessoas
que se enquadram no tipo penal e debater se a pessoa instituída na família pode
configurar garantidor e responder legalmente por omissão imprópria.
ABSTRACT: The present work aims to analyze the omissive behavior in intrafamily relationships, in
cases of rape of vulnerable people. Addressing the topic that is still taboo in our society
is extremely accurate and important. According to the researcher at the Brazilian Public
Security Forum, Cristina Neme, about 4 girls up to 13 years old are raped per hour,
and 76% of the cases the aggressor is a relative or close friend of the victim’s family
and the abuse happens in family environment. The legislation provides a type of
penalty for people who are obliged to take care, protection and surveillance, when they
omit and do not act to avoid crime, they violate art. 13, §2 of the CP. In many situations,
the figure of the guarantor of watching over, caring for and protecting the victim is in
the background, because in the face of the victim’s complaint, they aim to protect the
family’s reputation, thus, they fail to protect the rights of the child or adolescent. The
aim of this initiative is to analyze the possibility of applying legislation for crimes of
improper omission, for people who are established in family relationships, and legally
do not constitute guarantors. Therefore, this monograph comes to interpret the
legislation regarding improper omission, in order to analyze who are the people who
fall into the criminal type and discuss whether the person established in the family can
configure guarantor and respond legally for improper omission.
ORIENTADOR: Murilo Henrique Pereira Jorge