RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da tutela provisória e seus aspectos após o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, sobretudo no tocante a tutela antecipada e a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, novidade trazida pela Lei 13.105/15. Pretende-se durante a pesquisa enfrentar as controvérsias da doutrina e da jurisprudência acerca da discussão de qual seria o recurso cabível para apresentar em face da decisão que concede a tutela antecedente, se seria somente o agravo de instrumento ou o termo “recurso” poderia ser interpretado de maneira extensiva, atingindo a contestação ou a apresentação de qualquer ato de impugnação da parte contrária, tendo, portanto, o condão de afastar sua estabilização. O desdobramento do tema será tratado a partir de uma ampla pesquisa bibliográfica e análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça, bem como de algumas decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça do Brasil.
Orientador: Rafael Knorr Lippmann