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RESUMO: A presente monografia tem por objetivo precípuo investigar as causas históricas da desintegração do Direito Natural, como formulado pelos antigos autores gregos e romanos…
RESUMO: O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de apontar e estudar os mecanismos que ordenamento jurídico brasileiro disponibiliza para consolidar a proteção do consumidor no comércio eletrônico. Para tanto, se fez…
RESUMO: Este estudo pretende expor sobre a necessidade do debate e regulação internacional a respeito do meio ambiente, demonstrando a importância do Direito Ambiental Internacional, de suas convenções e protocolos que…