RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a tese de legítima defesa da honra, como causa excludente de ilicitude, frente ao conselho de sentença no plenário do tribunal do júri, o tribunal do júri tem a natureza…
RESUMO: É cada vez mais comum ouvirmos sobre crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Com base nesse fato, é importante estudarmos e entendermos como são tratados casos como estes, e, principalmente entendermos a necessidade da…
RESUMO: Este trabalho busca compreender a natureza jurídica da responsabilidade civil do médico como agente de tratamento de dados, quando no exercício da telemedicina, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inicialmente serão explorados os…
RESUMO: Com o intuito de modernização e equilíbrio nas relações trabalhistas, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), trouxe significativas modificações em alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações está a revogação do § 2º do art.…
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo a análise da efetividade do acesso à justiça por intermédio da criação dos juizados especiais cíveis, principalmente no que concerne ao intuito primordial destes conduzirem ao acesso ao judiciário de maneira facilitada…
RESUMO: Este trabalho busca tratar da reponsabilidade penal da pessoa jurídica, adentrando em vários questionamentos acerca do assunto. Iniciando com os aspectos a respeito dos direitos fundamentais, abordando de que forma esses direitos podem ser estendidos à pessoa jurídica.…
RESUMO: O transtorno de espectro autista, ou simplesmente autismo, consiste em uma deficiência que ocasiona diversas barreiras ao seu portador, sendo elas de natureza sensorial, afetiva, social e mental. Dentro deste enfoque, torna-se bem dificultosa a vida destes sujeitos…
RESUMO: Trata se de estudo sobre possível desvio de finalidade da alienação parental comoalegação de defesa. A presente análise surgiu diante da constatação do uso do temaem excesso nos processos de litígios familiares, na maioria das vezes, comfinalidade diversa…
RESUMO: O presente trabalho é resultado de um estudo realizado na doutrina, legislação e jurisprudência, acerca da exceção à regra geral no direito das sucessões, qual seja, as modalidades no tocante à possibilidade da exclusão do herdeiro na transmissão…
RESUMO: O presente trabalho trata sobre o tema da ineficácia da Lei Maria da Penha durante a pandemia. Sendo esse, um tema suma importância para a sociedade, pois, quanto mais mulheres se informarem, mais conseguiram sair dessa situação de…