RESUMO: O presente estudo tem como objetivo, explanar a respeito das formas de homicídio, mais especificamente o crime passional, bem como as hipóteses para obtenção do privilégio de…
RESUMO: O presente trabalho trata-se da audiência de custódia, procedimento destinado a garantir a apresentação, sem demora, de toda pessoa presa a uma autoridade judiciária competente, sendo esta…
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RESUMO: O presente trabalho abordará questões relacionadas a adoção por casais homoafetivos. Apesar da união homoafetiva já ser tema pacificado, a adoção conjunta por pares homoafetivos não tem amparo legal explícito em nossa legislação. O…
RESUMO: Os Direitos Humanos são um tema de alta relevância e cada dia mais atual, porém, sua violação que ocorre de maneiras absurdas não tem a atenção que deveria. Diversas batalhas…